Wilmar Lacerda PT DF: maio 2011

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Wilmar Lacerda participa de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Defensor Público

"Celebra-se hoje uma data particularmente expressiva, o dia 19 de maio registro a data em que faleceu, na França, Santo Ivo, Doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, que atuou perante os tribunais franceses na defesa dos pobres e dos necessitados.

Por isso comemora-se hoje, no dia 19 de maio, dia de falecimento de Santo Ivo, muito justamente nesta data, o Dia do Defensor Público. Esta data tem-nos permitido algumas reflexões, especialmente em face do que determina a Cconstituição da República , que de um lado, assegura aos necessitados o direito de orientação jurídica e à defesa em todos os graus de jurisdição e, de outro, impõe ao Poder Público a obrigação de promover a organização e o aparelhamento da Defensoria Pública, quer no plano da União, quer no âmbito do Distrito Federal e dos Estados-membros.

È preciso dar efetividade às regras da Constituição, que não apenas recomendam, que não meramente sugerem, mas que determina o Poder Público, à União Federal em particular, e também aos Estados-membros e ao Distrito Federal o aparelhamento adequado da Defensoria Pública e a adoção de medidas que tornem reais os direitos abstratamente proclamados pela ordem normativa em nosso País, dispensando-se, em consequência, às pessoas legalmente necessitadas a irrecusável proteção jurisdicional e também jurídica a que elas têm direito."
Disse Wilmar ao finalizar a sua exposição sobre o dia do defensor.